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Resumo:
Projeto de Lei que consolida a organização administrativa da Prefeitura de Ipatinga (MG) e dá outras providências.
Notas de Conteúdo:
v. 1. Lei de Organização e Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano -- v. 2. Lei de Organização da Prefeitura Municipal de Ipatinga -- v. 3. Lei de Organização e Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Timóteo -- v. 4. Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Coronel Fabriciano -- v. 5. Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Timóteo -- v. 6. Anteprojeto de Lei do Quadro de Pessoal de Coronel Fabriciano -- v. 7. Anteprojeto de Lei do Quadro de Pessoal de Timóteo - v. 8. Instruções para levantamento, inscrição e cobrança da dívida ativa municipal -- v. 9. Manual de Pessoal da Prefeitura Municipal -- v. 10. Manual de Material da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano -- v. 11. Manual de Material da Prefeitura Municipal de Ipatinga -- v. 12. Manual de Material da Prefeitura Municipal de Timóteo -- v. 13. Manual de Licitações da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano -- v. 14. Manual de Licitações da Prefeitura Municipal de Ipatinga -- v. 15. Manual de Licitações da Prefeitura Municipal de Timóteo - v. 16. Manual de Patrimônio Municipal -- volume 17. Manual de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano -- v. 18. Manual de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Ipatinga -- v. 19. Manual de Contabilidade da Prefeitura de Timóteo -- v. 20. Manual de Tesouraria Municipal-- v. 21. Manual de Orçamento da Administração Municipal -- v. 22. Anteprojeto de Lei do Código Tributário de Coronel Fabriciano -- v. 23. Anteprojeto de Lei do Código Tributário de Ipatinga -- v. 24. Anteprojeto de Lei do Código Tributário de Timóteo -- v. 25. Regulamento do Código Tributário de Coronel Fabriciano -- v. 26. Regulamento do Código Tributário de Ipatinga - v. 27. Regulamento do Código Tributário de Timóteo -- v. 28. Anteprojeto de Lei de Ocupação e Uso do Solo de Coronel Fabriciano -- v. 29. Anteprojeto de Lei da Ocupação e Uso do Solo de Ipatinga -- v. 30. Anteprojeto de Lei de Ocupação e Uso de Solo de Timóteo - v. 31. Anteprojeto de Código de Obras de Coronel Fabriciano -- v. 32. Anteprojeto do Código de Obras de Ipatinga -- v. 33. Anteprojeto do Código de Obras de Timóteo -- v. 34. Anteprojeto do Código de Posturas de Coronel Fabriciano -- v. 35. Anteprojeto do Código de Posturas de Ipatinga -- v. 36. Anteprojeto do Código de Posturas de Timóteo.
Nota:
Equipe técnica: Coordenação: Roberto Luís de Melo Monte-Mór, Geraldo Magela Costa; Elaboração: Júnia Maria Guterres, Solange Nascimento (coordenação), Ior Titton; Apoio a elaboração dos estudos: Wilma Almeida Ruas (secretária), Júnia Elizabeth Caetano (desenhista).
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