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Resumo:
O respectivo documento discorre sobre os benefícios tarifários que foram ampliados ou reduzidos e categorias que adquiriram ou perderam estes direitos, num movimento que irá constituir a própria história do transporte coletivo brasileiro. Além disso, será analisado questões relacionadas a política de acessibilidade social aos transportes, a qual permite que grupos marginalizados socialmente, adquiram gratuidade ou descontos, de modo a contribuir para emancipação social dos mesmos.
Notas de Conteúdo:
Introdução. -- Histórico. -- Gratuidade: quando, onde e quem. -- O desconto. -- A gratuidade. -- A política de gratuidade às pessoas com deficiência ou doença. -- Antecedentes históricos. -- A questão jurídica. -- A questão metropolitana. -- O gerenciamento burocrático de emissão das credenciais. -- O impacto da gratuidade no cálculo das tarifas. -- A inter-relaçâo das políticas públicas. -- A renda dos beneficiários. -- A gratuidade como instrumento de conquista da cidadania. -- Estatísticas. -- Considerações finais. -- Anexos. -- Anexo I - O bonde de luxo. -- Anexo 2- O bonde de segunda classe. -- Anexo 3 - A Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH. -- Anexo 4- Gratuidade em 1999 no sistema de ônibus gerenciado pela BHTRANS. -- Anexo 5 - História da gratuidade às pessoas com deficiência ou doença na RMBH. -- Anexo 6- Evolução do número de CMTs emitidos na RMBH por tipo de deficiência ou doença. -- Glossário. -- Lista de legislação. -- Referências bibliográficas
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Nota:
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado da Escola de
Governo da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para
obtenção do título de Mestre em Administração Pública.
Alguns dos anexos não foram digitalizados como os originais.
A capa não foi digitalizada.
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