Resumo:
A tripla carga de doenças trouxe desafios para sociedade e governo, pois os sistemas de saúde não estão conformados para responder à nova situação epidemiológica dominada pelas condições crônicas. O cuidado reativo e fragmentado característico das agudizações, requer nova abordagem para responder às condições crônicas. Serviços de saúde detém um papel estratégico na sociedade, pois as políticas e a atenção à saúde envolvem a produção, a alocação e distribuição de recursos, produzindo impactos econômicos e na justiça social. Políticas de saúde consideradas justas são aquelas que atendem às necessidades da população. Equidade é um conceito de difícil construção em especial na sociedade brasileira, marcada disparidades socioeconômicas que afetam as condições de saúde e a qualidade de vida. A Estratégia Saúde da Família e as Redes de Atenção à Saúde são respostas sociais para a fragmentação do SUS e para novas demandas em saúde decorrentes do predomínio das doenças do envelhecimento. A equidade em saúde seria alcançada através de uma atenção primária à saúde (APS) instrumentalizada para fornecer o cuidado com nível de qualidade e resolutividade necessários para intervir assertivamente na qualidade da saúde da população. Para verificar a dinâmica da saúde em Minas Gerais foi proposta a construção e utilização de índices municipais de necessidades em saúde e de oferta da atenção primária, para avaliar se o Estado na última década trilhou caminhos pró-equidade em saúde. O Estado foi eleito para aplicação empírica da proposta por ser um microrretrato do Brasil e por seu pioneirismo na aplicação de critérios alocativos baseados no princípio da equidade através do Índice de Necessidades em Saúde (INS) para transferência de recursos aos municípios. A análise fatorial, técnica de análise estatística multivariada, foi aplicada nas 1706 observações para construir um indicador de necessidades em saúde único e composto, sintetizando as variáveis socioeconômicas e epidemiológicas determinantes das necessidades em saúde (2000 e 2010) e um indicador de oferta da atenção primária para sintetizar suas dimensões: capacidade instalada, recursos humanos, modelo de atenção à saúde, financiamento e cobertura populacional (2007 e 2012). O estudo evidenciou que a oferta municipal em atenção primária no estado de Minas Gerais tem crescido de forma desigual, porém a favor daqueles municípios que, historicamente, apresentam os maiores índices de necessidades em saúde. Portanto, é possível afirmar que as desigualdades percebidas a favor daqueles municípios têm refletido processo gradual de redução do quadro histórico de iniquidades geográficas nesse nível de atenção à saúde. Todavia, os resultados mostram que os municípios com maiores índices de oferta têm crescido a taxas menores, o que leva a concluir que a dinâmica temporal da oferta no estado de Minas Gerais tem seguido um processo de convergência, de maneira que essas desigualdades tendem a se reduzir ao longo do tempo. Ressalta-se a relevância do presente estudo, pois além de atualizar o INS, propõe a utilização de ferramentas objetivas que poderão subsidiar os principais instrumentos de pactuação e de gestão no âmbito estadual, contribuindo para a institucionalização dos processos de monitoramento, acompanhamento, elaboração e avaliação de políticas públicas.
Nota:
Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro. Área de concentração: Estado, Instituições e Gestão de Políticas Públicas. Dissertação apresentada ao curso de Mestrado em Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Administração Pública.
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